Termos e Condições

REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO

Este regulamento estabelece o regime de funcionamento das ações de formação promovidas pelo ESSENTIALIS FORMAÇÃO, definindo os direitos e deveres das partes envolvidas.

INTRODUÇÃO

A formação profissional tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento e modernização das empresas através da valorização e qualificação pessoal e profissional dos seus trabalhadores.

Sem prejuízo do previsto na legislação aplicável, o presente regulamento estabelece o regime de funcionamento das ações de formação promovidas pela Essentialis Formação, estabelecendo os direitos e deveres das partes envolvidas.

A formação profissional

Tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento e modernização das empresas, sobretudo através da valorização e qualificação pessoal e profissional dos seus trabalhadores e colaboradores, e de todos os que procuram aprofundar e aperfeiçoar os seus conhecimentos nas áreas de competência, acompanhando a sua evolução e o desenvolvimento dos produtos, serviços, métodos e instrumentos de gestão.

Organização dos cursos

A oferta formativa encontra-se segmentada em grandes categorias.

Informações sobre os cursos

Os cursos e ciclos de formação, bem como os seus objetivos, destinatários, datas previsíveis de realização, duração e custos de inscrição, são divulgados no Plano de Formação, podendo, no entanto, esse Plano ser objeto de atualizações no decurso do ano a que respeita.

Serão também promovidas diversas ações de divulgação, sobre o início de cada curso.

Inscrições

As inscrições são efetuadas através do site do . Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Regulamento de funcionamento da formação

Serão cobradas todas as inscrições que não sejam objeto de desistência até dois dias úteis antes do início de cada curso.

A fatura/recibo correspondente será enviada para a morada indicada para efeitos de faturação.

Condições de realização

Cada curso só se realizará mediante um número mínimo de inscrições, reservando-se Essentialis Formaçã, o direito de adiar ou cancelar a ação, informando desse facto, quer os participantes inscritos, quer as respetivas entidades. Nos casos em que o pagamento da inscrição tiver já sido efetuado será devolvida a correspondente verba.

Para cada ação de formação é definido um número mínimo e um número máximo de participantes, procurando a Essentialis Formação realizar uma segunda ação do mesmo curso, caso a mesma se justifique, para dar resposta às inscrições suplementares.

No que se refere ao respetivo calendário e/ou formadores, a programação da ação de formação poderá ser objeto de alteração, desde que comunicada com dois dias úteis de antecedência ao formando e/ou às entidades com formandos inscritos, salvo impedimento de última hora.

Os preços definitivos são divulgados nos folhetos e fichas de inscrição. Será cobrada a totalidade das inscrições não canceladas dentro do prazo indicado.

RECLAMAÇÕES

A Essentialis formação prevê o tratamento de todas as reclamações que possam surgir no âmbito da frequência das ações de formação. As reclamações devem ser dirigidas ao responsável pela gestão de reclamações preferencialmente por correio eletrónico para o seguinte endereço eletrónico: (essentialisformacao@gmail.com).

Todas as reclamações são registadas e respondidas no prazo máximo de 20 dias úteis.

Após o fecho da reclamação são programadas as ações de melhoria a realizar. Nos termos da legislação em vigor encontra-se também à disposição dos formandos e de outros utilizadores dos serviços um Livro de Reclamações.

Avaliação da satisfação dos participantes

No final de cada curso os participantes serão convidados a avaliar o curso através do preenchimento de um questionário de avaliação de satisfação. As respostas ao questionário serão facultativas e anónimas. As respostas serão registadas e analisadas estatisticamente, podendo determinar a implementação de eventuais medidas corretivas, tendo em vista a melhoria dos serviços prestados.

Coordenadores, formadores e participantes

A conceção dos cursos, incluindo a definição do seu âmbito programático, a escolha dos formadores e o planeamento de calendários e cargas horárias é da responsabilidade da Essentialis Formação.

Coordenação – é assegurada pela equipa de coordenação técnica de cada curso, com competências pedagógicas ajustadas, a qual é responsável pelo planeamento, coordenação e avaliação do curso.

Formadores e Assessores Científicos – em todos os cursos os formadores e os tutores são criteriosamente selecionados, podendo afirmar-se que todos eles se encontram entre os maiores especialistas nas diferentes áreas da atividade em que são chamados a intervir.

Formandos – todos os inscritos que frequentem, no respeito pelas regras definidas, os cursos de formação, sendo-lhes entregue, no final do curso, o respetivo Certificado de Frequência ou Certificado de Formação Profissional.

Registo e tratamento de dados

Os dados recolhidos no formulário de inscrição serão tratados pelo Essentialis Formação enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos, necessários para efeitos de execução contratual, serão tratados para a finalidade de gestão do processo de inscrição, gestão da formação e divulgação de iniciativas de formação da Essentialis Formação, bem como para o processamento da respetiva faturação e ainda, quando for o caso, para envio às entidades públicas responsáveis pela certificação da formação.

Os dados pessoais relativos à formação serão conservados pelo período necessário para a prossecução das finalidades do tratamento acima referidas.

Apenas os dados marcados com um asterisco serão de preenchimento obrigatório. Os restantes dados serão de preenchimento facultativo. O não fornecimento dos dados considerados como obrigatórios determinará a impossibilidade de proceder à inscrição.

Caso haja alguma questão sobre a forma como trata os dados pessoais, estaremos contactáveis. Caso considere que não se encontra a tratar licitamente os seus dados pessoais, poderá sempre apresentar uma reclamação junto da competente autoridade de Proteção de Dados.

Direitos e deveres dos Formandos

Direitos

Receber os programas e documentação de apoio à ação de formação;
Receber todo o apoio pedagógico por parte dos formadores e dos coordenadores das ações de formação;

Receber os ensinamentos em harmonia com os programas estabelecidos;
Beneficiar de um seguro que garante acidentes que possam ocorrer nas atividades de formação caso não se encontrem cobertos por um seguro de acidentes de trabalho em vigor.

No final, os participantes que frequentarem com assiduidade o curso receberão o respetivo Certificado de Frequência de Formação Profissional. No caso de cursos com aproveitamento, os participantes receberão um Certificado de Formação Profissional de acordo com a legislação em vigor.

Deveres

Frequentar com assiduidade e pontualidade as ações de formação, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhe forem ministrados;

Tratar com urbanidade os formadores, coordenadores e restantes formandos;
Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos de Formação.

Infração dos deveres do formando

- A infração grave ou reiterada dos deveres do formando confere a Essentialis Formação o direito de resolver o contrato de formação, cessando imediatamente todos os direitos dele emergentes, não havendo lugar à devolução do preço já liquidado;

- A resolução é feita por escrito, devendo ser indicados os factos que a motivaram;

- Esta faculdade será precedida de uma advertência, por escrito, ao formando, com conhecimento à entidade responsável pela faturação, sempre que considere que a mesma pode prevenir a nova violação e que a permanência do formando ainda é viável.

Deveres da Essentialis Formação

- Cumprir o contrato de formação, garantindo os meios idóneos e adequados à sua realização;

- Ser responsável pela informação didática prestada;

- Acompanhar e monitorizar o desenvolvimento da ação de formação em sala;

- Cumprir o desenvolvimento da formação de acordo com as disposições legais e em vigor;

- Respeitar e fazer respeitar as condições de higiene e segurança no trabalho;

- Cumprir a legislação nacional relativa à Proteção de Dados;

- Emitir no final, um Certificado de Frequência de Formação Profissional para os formandos que frequentarem com assiduidade o curso. No caso de cursos com aproveitamento, os participantes receberão um Certificado de Formação Profissional de acordo com a legislação em vigor.

- Tratar com urbanidade os formandos e formadores;

- Disponibilizar-se para responder a eventuais solicitações dos participantes.

Termos e Condições

REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO

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