Regime Legal da Segurança no Trabalho

Descrição do serviço

A Segurança e Saúde no Trabalho constitui uma área fundamental para a proteção dos trabalhadores, a prevenção de acidentes e doenças profissionais e o cumprimento das obrigações legais das entidades empregadoras. Este curso proporciona uma abordagem prática e atualizada do regime jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho, permitindo aos participantes conhecer o enquadramento legal nacional e europeu, os direitos e deveres dos intervenientes, a organização dos serviços de SST, a prevenção dos riscos profissionais e o regime aplicável aos acidentes de trabalho e doenças profissionais. OBJETIVOS No final da formação, os participantes deverão ser capazes de: - Compreender o enquadramento jurídico nacional e europeu da Segurança e Saúde no Trabalho; - Identificar as principais obrigações legais das entidades empregadoras e dos trabalhadores; - Conhecer a organização e o funcionamento dos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho; - Aplicar os princípios legais de prevenção dos riscos profissionais; - Identificar o regime jurídico aplicável aos acidentes de trabalho, doenças profissionais e à proteção de trabalhadores particularmente vulneráveis; - Promover o cumprimento da legislação e uma cultura de prevenção nas organizações. DESTINATÁRIOS Empregadores, gestores, responsáveis de recursos humanos, técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho, juristas, dirigentes, técnicos superiores, membros de comissões de segurança e saúde, representantes dos trabalhadores e todos os profissionais que pretendam aprofundar conhecimentos sobre o regime legal da Segurança e Saúde no Trabalho. REQUISITOS TÉCNICOS Curso realizado em formato online na plataforma Zoom. Requisitos: computador, ligação à internet, microfone e webcam. PREÇO: 250 € (desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa). INSCRIÇÕES As inscrições decorrem até dois dias úteis antes da data de início do curso. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes do início da ação de formação. N.º mínimo: 6 formandos. CERTIFICADO A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional, emitido através da plataforma SIGO – Passaporte Qualifica. A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência. Os certificados serão emitidos em formato digital.