Direito da saúde e responsabilidade

Descrição do serviço

A crescente relevância do Direito da Saúde exige que profissionais e gestores compreendam o enquadramento jurídico que regula a prestação de cuidados, os direitos dos utentes e as responsabilidades dos profissionais. Este curso proporciona uma visão abrangente e prática sobre as normas jurídicas da saúde, as obrigações ético-legais dos profissionais e as implicações da responsabilidade civil, criminal e disciplinar, promovendo também a segurança e qualidade no atendimento ao doente. OBJETIVOS No final da formação, os participantes deverão ser capazes de: Compreender os fundamentos e as fontes do Direito da Saúde; Identificar os direitos e deveres dos utentes e dos profissionais de saúde; Analisar as diferentes formas de responsabilidade jurídica no contexto da prática clínica; Aplicar boas práticas de prevenção de incidentes e segurança do doente; Promover uma cultura jurídica e ética nas organizações de saúde. DESTINATÁRIOS Profissionais e gestores de unidades de saúde, médicos, enfermeiros, juristas, técnicos superiores, responsáveis pela qualidade, e todos os que pretendam aprofundar conhecimentos na área jurídica e ética da saúde. REQUISITOS TÉCNICOS Curso realizado em formato online na plataforma Zoom, Requisitos: computador, ligação à internet, microfone e webcam. PREÇO: 250€ px (desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa) DURAÇÃO: 16 horas INSCRIÇÕES As inscrições decorrem até dois dias úteis antes da data de início do curso. Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação. N.º mínimo: 6 formandos CERTIFICADO A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: PROGRAMA DO CURSO Módulo 1 – Introdução ao Direito da Saúde (4h) Conceito e evolução do Direito da Saúde A saúde como bem jurídico coletivo e necessidade social Autonomia e características do Direito da Saúde Fontes principais: Constituição, Lei de Bases da Saúde, legislação complementar Interligação entre Direito da Saúde, Ética e Direitos Fundamentais Módulo 2 – Direitos e Deveres dos Utentes e Profissionais de Saúde (6h) Módulo 3 – Responsabilidade Jurídica em Saúde (4h) Módulo 4 – Segurança do Doente e Boas Práticas Jurídicas (2h)