Alojamento Local

Descrição do serviço

BREVE DESCRIÇÃO Alojamento Local (AL) é uma atividade cada vez mais relevante no setor turístico nacional, mas o seu exercício implica o cumprimento rigoroso de normas legais e administrativas. Este curso tem como objetivo fornecer uma visão prática e atualizada do enquadramento jurídico do AL, dos procedimentos de licenciamento e dos principais requisitos e obrigações dos proprietários e gestores, permitindo uma atuação informada e em conformidade com a lei. OBJETIVOS No final do curso, os participantes deverão ser capazes de: - Compreender o enquadramento jurídico do Alojamento Local e as suas tipologias; - Identificar os procedimentos e requisitos para o licenciamento e funcionamento de um AL; - Reconhecer as principais obrigações legais e fiscais associadas à atividade; - Aplicar boas práticas de gestão e conformidade em alojamentos locais. DESTINATÁRIOS Gestores e proprietários de alojamento local, administradores de imóveis, consultores imobiliários, técnicos de turismo e todos os profissionais que pretendam conhecer as regras essenciais para a exploração de um AL de forma legal e segura. REQUISITOS TÉCNICOS Curso realizado em formato online na plataforma Zoom. Requisitos: computador, ligação à internet, microfone e webcam. PREÇO: 110€ px (desconto global de 10% em mais do que uma inscrição da mesma empresa) INSCRIÇÕES As inscrições decorrem até dois dias úteis antes da data de início do curso Apenas serão admitidas desistências comunicadas por escrito até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação. N.º mínimo: 6 formandos CERTIFICADO A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Formação Profissional no SIGO: Passaporte Qualifica. A frequência do curso sem avaliação confere Certificado de Frequência. Os certificados serão emitidos em formato digital. PROGRAMA DO CURSO Módulo 1 – Enquadramento Jurídico do Alojamento Local (1h) Regime jurídico aplicável (DL n.º 128/2014 e alterações subsequentes) Tipologias de Alojamento Local Entidades competentes: Turismo de Portugal, Câmaras Municipais, ASAE Direitos e deveres dos titulares Módulo 2 – Procedimentos de Licenciamento e Obrigações Administrativas (1h15) Comunicação prévia com prazo no Balcão Único Eletrónico Documentos e requisitos obrigatórios Taxas e obrigações municipais Seguro obrigatório e livro de reclamações Módulo 3 – Requisitos Técnicos, Segurança e Higiene (1h) Condições de segurança, higiene e salubridade